Se você é residente no Brasil e possui mais de US$ 1 milhão em ativos no exterior, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) é uma obrigação fiscal que não pode ser ignorada. Com prazos definidos e implicações significativas, entender como funciona esse processo é essencial para garantir conformidade e evitar multas.

O que é a DCBE?

A DCBE é uma obrigação anual para todos os residentes no Brasil (físicos ou jurídicos) que possuem ativos fora do país acima de US$ 1 milhão. Esses ativos incluem investimentos, contas bancárias, imóveis, participações societárias e outros bens no exterior.

Quem deve declarar?

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos que totalizem:

• US$ 1.000.000,00 (um milhão), ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.
• US$ 100.000.000,00 (cem milhões), ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

Prazo de entrega e penalidades

Os prazos são fixos:

• Para a declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro de cada ano: de 15 de fevereiro a 5 de abril do ano subsequente;
• Para a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março: de 30 de abril a 5 de junho do mesmo ano;
• Para declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho: de 31 de julho a 5 de setembro do mesmo ano;
• Para a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro: de 31 de outubro a 5 de dezembro do mesmo ano.​

As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

Por que é importante declarar?

Declarar corretamente não apenas evita penalidades, mas também reforça a transparência fiscal e garante que suas operações estejam alinhadas com as regulamentações internacionais.

Na BPTAX, contamos com uma equipe de especialistas em gestão patrimonial internacional, prontos para ajudá-lo a preparar e enviar sua DCBE com precisão e segurança.

A DCBE é um passo essencial para quem possui ativos no exterior. Com o suporte da BPTAX, você pode enfrentar essa obrigação com tranquilidade, sabendo que seus interesses estão sendo cuidados por profissionais experientes.

Precisa de ajuda com sua DCBE? Entre em contato com a conosco hoje mesmo!
Fale com nossos especialistas