1. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados (“Política”) tem por objetivo demonstrar o compromisso da BP TAX GLOBAL ADVISORY DO BRASIL – CONSULTORIA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL LTDA, cadastrada no CPNJ sob nº 28.403.904/0001-87 (“BP TAX” ou “Empresa”), com a segurança e a privacidade das informações de nossos clientes, colaboradores, parceiros comerciais, visitantes de nosso site e outros titulares de dados pessoais que tratamos em nossas atividades e em nosso site.
A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais pela BP TAX, em conformidade com a legislação brasileira que dispõe sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil (incluindo a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, suas regulamentações e alterações posteriores, bem como as orientações da Autoridade Nacionais ).
Com relação às atividades descritas nesta Política, a BP TAX é considerada Controladora, competindo a nós as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2. DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural identificada ou que seja identificável.
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. QUEM É A BP TAX?
A BP TAX é formada por profissionais especializados na prestação de serviços globais, especialmente nas áreas de planejamento tributário internacional e serviços fiduciários, com ênfase nos clientes do mercado latino-americano.
Nossa missão é atender com excelência esse mercado, concebendo, sugerindo e implementando estruturas para maior eficiência tributária e de planejamento sucessório, nas principais jurisdições do mundo.
Os principais serviços da BP TAX são:
Planejamento tributário e sucessório internacional;
Assessoria a famílias globais e multinacionais;
Constituição de fundos de investimento para pessoas físicas e investidores institucionais;
Estabelecimento de trusts e fundações de interesse privado;
Constituição e administração de empresas nas principais jurisdições do mundo;
Elaboração de demonstrações financeiras em padrões internacionais;
Assessoria no preenchimento de declarações exigidas pelas autoridades locais; e
Elaboração de cálculos para pagamento de impostos.
A BP TAX está localizada na Rua Pequetita, nº 215, Conj. 31, Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP: 04.552-060, e possui escritórios em Miami/EUA, Orlando/EUA, Montevideo/Uruguai, Nassau/Bahamas.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS A BP TAX COLETA?
Para prestarmos nossos serviços ou atendermos aos visitantes de nosso site, podemos precisar ter acesso, usar, simplesmente armazenar, compartilhar com autoridades, ou tratar, de formas diversas, dados pessoais fornecidos pelo próprio titular, por meio do canal de contato do site da BP TAX, por e-mail ou em outras interações entre nossos profissionais e os titulares, presencial ou remotamente.
A BP TAX pode, ainda, ter acesso a dados pessoais de titulares através de terceiros relacionados ou vinculados, contratualmente ou não, ao titular, como agentes financeiros (bancos), escritórios jurídicos ou de contabilidade.
Essas informações incluem dados como nome, endereço, email, número de telefone, empresa, além de dados pessoais contidos em documentos como: (i) passaporte e (ii) outros documentos de identificação, bem como em declarações ou formulários como: (iii) Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; (iv) Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior; (v) formulários exigidos pelos órgãos públicos nacionais ou estrangeiros para transações financeiras (KYC-Know Your Costumer), e (v) nossa proposta de prestação de serviços.
Não coletamos, de forma anônima, quaisquer informações pessoais ou dados referentes à sua navegação em nosso site.
5. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?
A BP TAX realiza o tratamento de dados pessoais principalmente com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis às nossas atividades no Brasil ou em outros países onde atuamos;
Execução do contrato ou procedimentos preliminares, para prestação de nossos serviços a titulares;
Atendimento a legítimos interesses da BP TAX, a exemplo da promoção de nossas atividades ou prevenção de fraudes, sempre levando em consideração a proteção dos direitos e liberdades fundamentais de titulares; e
Atendimento às solicitações de visitantes feitas no formulário constante do site, mediante consentimento.
6. COM QUEM A BP TAX COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS?
Somente compartilhamos seus dados com terceiros quando necessário para as finalidades descritas nessa Política, ou seja, para a prestação de nossos serviços, em razão de obrigação legal ou regulatória, ou, a seu pedido, para outras finalidades. As informações que recebemos podem, portanto, vir a ser compartilhadas com as seguintes categorias de terceiros:
a) Setor privado:
Parceiros comerciais, quando necessário e/ou obrigatório para prestação dos serviços, a exemplo de instituições financeiras (bancos), escritórios jurídicos e escritórios de contabilidade; e
Nossos escritórios, em conexão com a prestação de serviços da BP TAX.
b) Setor público:
Órgãos públicos como Bacen (Banco Central do Brasil), Receita Federal, Unidades de Inteligência Financeira nacional (COAF) e estrangeira, a depender da localidade da prestação de serviços.
7. COMO A BP TAX PROTEGE OS DADOS COLETADOS?
A BP TAX, incluindo todos os seus colaboradores, independentemente do nível hierárquico, está completamente comprometida com o sigilo e a segurança de seus dados pessoais. Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas com o objetivo de proteger os seus dados de acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito e fazemos uma cuidadosa seleção e monitoramento de nossos parceiros a fim de que cumpram com elevados padrões de segurança para a proteção dos dados, além da adequada proteção de seu ambiente operacional.
Durante a navegação no site da BP TAX, caso você acesse link de terceiros, estará abandonando o site da BP TAX, de forma que não poderemos mais garantir a segurança de suas informações.
8. A BP TAX TRANSFERE DADOS INTERNACIONALMENTE?
Em função da contratação de determinados tipos de serviços por nossos clientes, pode ser necessário transferir e/ou compartilhar dados pessoais com nossos escritórios, parceiros comerciais e órgãos governamentais em outros países, considerando ainda as obrigações legais relacionadas aos serviços contratados. Nesses casos, a BP TAX toma todas as medidas adequadas para proporcionar o mesmo nível de proteção dispensado aos seus dados no Brasil.
Independentemente do seu país de residência, seus dados pessoais serão tratados de acordo com as disposições da presente Política e em conformidade com as legislações aplicáveis.
9. QUAIS DIREITOS PODEM SER EXERCIDOS PELOS TITULARES DE DADOS?
Titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer uma série de direitos, na forma e nos limites previstos na LGPD, a exemplo de:
a) confirmação da existência de tratamento de seus dados;
b) acesso aos seus dados;
c) correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e) portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos seus dados, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i) revogação do consentimento previamente concedido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
j) oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento seja dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
Veja, ao final, como entrar em contato conosco para exercer seus direitos. Após análise da sua solicitação, faremos o possível para atender a você com a maior brevidade.
10. COOKIES
Não utilizamos cookies em nosso site, além daqueles incluídos pela plataforma na qual o site foi desenvolvido (WIX). Estes cookies se limitam aos essenciais para permitir o adequado funcionamento do site e são utilizados para fins de segurança, verificação de identidade e gestão de rede, não podendo, portanto, ser desativados. Além disso, você poderá optar por habilitar cookies funcionais que têm por finalidade salvar suas preferências quanto ao idioma utilizado no .
11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Aplica-se a legislação brasileira na interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
12. REVISÕES DESSA POLÍTICA
Essa Política deverá ser periodicamente revisada e atualizada. Alterações relevantes serão informadas com destaque em nosso site.
13. CONTATO
Em caso de dúvidas acerca dos termos dessa Política ou sobre as atividades de tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da BP TAX, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@bptax.com
