O panorama financeiro e de capitais no Brasil atravessa um período de transformação relevante, marcado por uma crescente sofisticação tecnológica e por uma migração significativa do crédito do sistema bancário tradicional para o mercado de capitais. Esse movimento está diretamente ligado a uma tendência global de diversificação das fontes de crédito e redução da dependência dos bancos como principais intermediários financeiros.
Esse foi o foco do segundo painel do BP SUMMIT 26, moderado pelo sócio José Andrés Lopes da Costa, com a participação de João Pedro Nascimento, ex-presidente da CVM, e Nagel Lisâneas Paulino, Chefe do Departamento de Regulação do Banco Central. O debate propôs uma reflexão sobre a capacidade do modelo regulatório brasileiro de acompanhar as mudanças do mercado financeiro.
Ao longo da discussão, ficou evidente que o atual arcabouço regulatório enfrenta desafios importantes diante de um mercado cada vez mais dinâmico, interconectado e inovador. A seguir, destacamos os principais pontos debatidos.
Zonas Cinzentas e Opacidade no Crédito
Nos últimos anos, a regulação bancária tornou-se mais rigorosa, especialmente em relação a capital, liquidez e controle de risco. Como consequência, parte relevante das operações de crédito passou a migrar para o mercado de capitais, utilizando estruturas mais sofisticadas, como os FIDCs, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, e soluções desenvolvidas por fintechs.
Esse deslocamento contribuiu para o surgimento de uma área de difícil delimitação regulatória entre o Banco Central e a CVM. Na prática, trata-se de um espaço em que produtos e operações não se enquadram perfeitamente nos limites tradicionais de atuação de cada regulador.
O sócio José Andrés Lopes da Costa destacou essa dificuldade ao abordar a falta de transparência sobre a real composição e risco dessas estruturas:
“Existe hoje em dia uma opacidade muito grande acerca de alavancagem, limites de crédito… alguém usou hoje a imagem que o FIDC seria como o Kinder Ovo, ninguém sabe o que tem dentro do FIDC hoje em dia. E nós temos uma zona de penumbra entre a regulação exercida pelo Banco Central e a regulação exercida pela CVM, em que nenhum dos dois reguladores consegue enxergar com clareza a fotografia total dos agentes”.
Essa opacidade não se limita à estrutura dos fundos, mas também envolve desafios na compreensão do risco efetivo das operações, da alavancagem envolvida e das conexões entre diferentes participantes do mercado, o que pode dificultar uma avaliação mais completa de riscos sistêmicos.
A Crise de Capacidade dos Reguladores
Outro ponto central do debate foi a capacidade operacional dos órgãos reguladores. Tanto a CVM quanto o Banco Central enfrentam restrições orçamentárias e redução de quadros, o que impacta diretamente sua atuação em um ambiente que se torna cada vez mais complexo.
Com o avanço tecnológico e a aceleração do mercado, aumenta também a necessidade de supervisão especializada, uso de dados e monitoramento contínuo. No entanto, a limitação de recursos humanos e financeiros cria um descompasso entre a evolução do mercado e a capacidade de fiscalização.
Sobre esse cenário, José Andrés destacou:
“No Banco Central, com restrições orçamentárias graves, perda de pessoal, redução de quadros, nós temos hoje em dia no Banco Central menos de um funcionário por instituição financeira”.
Esse dado evidencia uma pressão crescente sobre os reguladores, que precisam lidar com um volume maior de instituições, produtos e operações, sem necessariamente contar com a estrutura adequada para isso.
Debate de Modelos Regulatórios e Inovação
O painel também abordou a estrutura do modelo regulatório brasileiro, que é baseado na divisão por tipos de instituições, como bancos, corretoras e gestores. Esse modelo, criado há décadas, começa a enfrentar limitações diante de um mercado em que as fronteiras entre serviços financeiros são cada vez menos claras.
Hoje, uma mesma empresa pode atuar em diferentes frentes, combinando tecnologia, crédito, pagamentos e investimentos, o que desafia a lógica tradicional de supervisão segmentada.
Nesse contexto, surgem discussões sobre modelos alternativos, como o chamado Twin Peaks, que separa a regulação entre dois focos principais, estabilidade financeira e conduta de mercado. Embora não haja consenso sobre sua adoção no Brasil, o tema reforça a necessidade de evolução do modelo atual.
Além disso, iniciativas como o Open Finance, a portabilidade de investimentos e o avanço na regulação de ativos digitais ampliam ainda mais o nível de complexidade. Essas mudanças exigem respostas rápidas e coordenação entre diferentes reguladores, algo que nem sempre é simples dentro da estrutura existente.
Conclusão e Perspectivas
Ao final, os especialistas convergiram na ideia de que não existe um modelo regulatório único capaz de resolver todos os desafios. No entanto, é consenso que o modelo atual brasileiro precisará evoluir para continuar sendo eficiente.
Essa evolução pode ocorrer por diferentes caminhos, como ajustes estruturais, maior integração entre órgãos reguladores ou aumento significativo de recursos e investimento em tecnologia e capital humano.
Como destacou João Pedro Nascimento:
“Não existe um órgão de Estado forte sem ferramentas. A maior falha do Brasil é não dar instrumentos à máquina pública para enfrentar desafios”.
Nagel Lisâneas Paulino reforçou essa visão ao trazer a perspectiva prática da atuação dos reguladores:
“Estamos em uma situação dilemática, quadros esgotados e novas competências surgindo”.
Para o futuro próximo, a expectativa é de aumento no nível de supervisão, especialmente sobre estruturas mais complexas de crédito no mercado de capitais. Também deve haver maior atenção aos controles internos de gestoras e administradores fiduciários, com exigências mais detalhadas sobre responsabilidades e governança.
De forma geral, o principal desafio será equilibrar inovação, desenvolvimento do mercado e segurança do sistema financeiro, garantindo que o crescimento ocorra de forma sustentável e com transparência adequada para todos os participantes.
