O que você precisa saber antes de sair do Brasil para morar no exterior

Está se preparando para viver fora do Brasil?
Antes de arrumar as malas, é fundamental garantir que sua situação fiscal esteja devidamente regularizada. Ignorar essa etapa pode gerar pendências com a Receita Federal, tributações indevidas e até bloqueios na movimentação de bens e contas no país de origem.

Se você vai residir fora do Brasil de forma definitiva — ou já está morando fora há mais de 12 meses — existem dois passos obrigatórios para formalizar sua saída do ponto de vista fiscal:

A CSDP é o documento que formaliza junto à Receita Federal sua condição de não residente fiscal. Isso significa que, após esse processo, você deixará de ser tributado como residente brasileiro.

Quem deve apresentar:

• Qualquer contribuinte que esteja deixando o Brasil em caráter definitivo.
• Ou que, após sair temporariamente, permaneceu 12 meses consecutivos fora do país.

Prazo:

• A CSDP deve ser enviada até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída do país.

Como fazer:

• Acesse o sistema e-CAC da Receita Federal;
• Preencha os dados solicitados (CPF, data da saída, número do recibo da última declaração entregue, título de eleitor, etc.);
• Informe a data de caracterização da condição de não residente;
• Envie a comunicação eletronicamente e salve o recibo.

Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP)

A DSDP é a versão final do seu Imposto de Renda como residente fiscal no Brasil. É por meio dela que você declara sua situação financeira até o momento da saída, finalizando seu vínculo com o fisco como residente.

Quem deve apresentar:

• Quem enviou a CSDP ou se enquadra nas condições de não residente.

Prazo:

• A entrega deve ser feita até o último dia útil de abril do ano seguinte à saída.

Como fazer:

• Baixe o programa da declaração do Imposto de Renda relativo ao ano-calendário da sua saída;
• Selecione a opção “Declaração de Saída Definitiva do País”;
• Preencha com rendimentos, bens, dívidas e informações até a data de saída;
• Transmita a declaração e pague o imposto apurado (se houver) até o vencimento, em quota única.

Outros pontos de atenção

✔ Regularização de declarações anteriores

Se houver declarações de Imposto de Renda anteriores obrigatórias ainda não entregues, elas devem ser regularizadas antes da DSDP. A não entrega pode gerar multa e impedir a transmissão da saída.

✔ Comunicação às fontes pagadoras

Você deve informar às suas fontes pagadoras (bancos, empregadores, empresas de investimento) que se tornou não residente fiscal. Isso permite que eles passem a reter imposto com base nas regras de tributação de não residentes (como IR de 15% ou 25%, dependendo do caso).

✔ Tributação após a saída

Após ser caracterizado como não residente:

• Rendimentos obtidos no Brasil (aluguéis, lucros, aplicações financeiras) serão tributados na fonte, sem necessidade de enviar declaração anual;
• Rendimentos no exterior não são mais informados à Receita Federal brasileira — mas sim ao fisco do novo país de residência.

✔ Manutenção de bens no Brasil

Se você mantiver imóveis, participações societárias ou outros ativos no país, esses bens devem ser informados na DSDP até a data da saída. Depois disso, a gestão e a tributação passam a seguir o regime de não residente.

Por que tudo isso importa?

Muitas pessoas mudam para o exterior sem formalizar sua saída fiscal, o que as mantém como residentes fiscais no Brasil sem necessidade. Isso pode resultar em:

• Bitributação indevida;
• Multas por declarações não entregues;
• Complicações com remessas internacionais;
• Travamentos bancários e bloqueios de conta.

Formalizar sua saída é um ato de planejamento — e não apenas uma obrigação burocrática.

Na BPtax, oferecemos suporte completo para brasileiros em processo de mudança para o exterior. Nossa equipe atua com:

• Regularização fiscal e entrega da DSDP;
• Assessoria tributária sobre bens mantidos no Brasil;
• Estruturação patrimonial internacional com segurança e conformidade.

Se você está prestes a iniciar uma nova etapa fora do país, fale conosco. Cuidar da parte tributária é garantir tranquilidade para aproveitar seu próximo destino.

We show you the way.