Panamá cria novas regras de substância econômica para rendas passivas do exterior O Panamá implementou um novo regime de substância econômica por meio da Lei nº 526, regulamentada pelo Decreto Executivo nº 32. Embora o princípio da territorialidade seja mantido, determinadas rendas passivas provenientes do exterior poderão ser tributadas caso a entidade não cumpra os […]